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Como posso denunciar maus tratos aos animais?

O Brasil infelizmente não tem leis efetivas para defender os animais, principalmente de maus-tratos, o que já existe em outros países. Uma pesquisa feita pelo IBOPE, com 2 mil internautas brasileiros aponta que 92% já presenciaram maus-tratos contra animais e que somente 17% denunciaram as práticas. A Organização Mundial da Saúde estima que existam mais de 30 milhões de cães e gatos no Brasil, sendo 10% vivem abandonados.



De acordo com o G1, os números da violência contra animais no Rio têm aumentado. Em 2018, foram 4.020 relatos e, em 2017, ocorreram outros 3.104 casos. Isto significa um aumento de 30% de um ano para outro O Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMVSP) divulgou dados que tiveram aumento superior a 10% se comparados com a mesma data em 2019. No início do ano passado, os números eram de 4.108 denúncias. Agora, em 2020, este número é de 4.524 denúncias. 


O poder público de modo geral carece de políticas para resolver o problema, e combater o problema é fundamental. Mais importante ainda é não deixar que ele aconteça. Sabemos que todos precisam ter direito a vida e nós humanos com certeza somos minoria perante aos demais habitantes da Terra. Por isso devemos respeito. Talvez o homem seja o único ser que invada o território do outro. Que agrida sem ser ameaçado. Que abandona sem ter motivo. Que maltrata sem justificativa e que tem a capacidade de racionalidade, mas não usa.


O Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo disponibilizou um guia online para que os donos possam identificar agressões em seus animais. Para visualizar, basta clicar aqui.


Se você conhece casos de violência contra animais, denuncie.


É muito importante interromper o ciclo de maus-tratos assim que forem identificados, seja denunciando, ou resgatando e levando o pet ao veterinário, para que as medidas cabíveis sejam tomadas.


Não esperem que as ONGs e abrigos consigam ajudar a todos, infelizmente são inúmeros casos de abandono e maus tratos todos os dias. As vezes só você pode fazer a diferença na vida daquele animal. Assuma a sua responsabilidade como cidadão, e faça de fato tudo que puder para ajudar aquela vida em apuros.


Dicas para facilitar a denúncia:


Fotografe e/ou filme os animais vítimas de maus-tratos e, se possível, reúna testemunhas; O método mais eficiente é fazer as fotos e vídeos viralizarem - nesse vídeo ou foto, tenha certeza que consta as informações principais como o endereço onde o animal está localizado.


Ao fazer a denúncia, procure uma cópia por escrito do Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605 de 1998), uma vez que há policiais que desconhecem o conteúdo dessa lei.


Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.     (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.



Como denunciar maus-tratos:


Rio de Janeiro

Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais do Rio de Janeiro

Telefone: 1746 - Opção 2 e depois Opção 9

(seja insistente - junte pelo menos 3 protocolos e leve à DPMA)

Site: http://www.1746.rio.gov.br/servicos.php


As denúncias também podem ser feitas de forma anônima ao Programa Linha Verde, do Disque Denúncia, por meio dos telefones 2253-1177 e 0300-253-1177 (interior, ao custo de uma ligação local) ou pelo aplicativo Disque Denúncia.


DPMA – Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.

Tel.: (21) 3399-3290 ou (21) 3399-3298


Comissão dos Direitos dos Animais: WhatsApp (21) 96642-9400



São Paulo

Polícia Ambiental

Pelo site: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/

Por e-mail: ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br

Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet) – www.safernet.org.br Para outras cidades:

Minas Gerais

Delegacia de Crime contra a Fauna – (31) 3212-1339ou (31) 3212-1356


Espírito Santo

Delegacia de Proteção aos Animais – Delegacia de Meio Ambiente do Espírito Santo – (27) 3236-8136

Rio Grande do Sul

Delegacia Online do Rio Grande do Sul – site


Santa Catarina

Delegacia Eletrônica de Proteção Animal de Santa Catarina –Site


Paraná

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente | DPMA – Curitiba – (41) 3251-6200

Bahia

Disque –Denúncia – (71) 3235-000 (capital) / 181 (interior)


Alagoas

0800-2849390 Polícia Civil / (82) 3201-2000 P.M.


Pará

Disque-Denúncia – (94) 3346-2250


Rio Grande do Norte

Semurb – (84) 3616-9829


Amazonas

Disque-Denúncia 0800-092-0500


Roraima

Disque-Denúncia – 0800-95-1000

Amapá

Disque-Denúncia – 0800-96-8080 (Capital e Interior)


DF

Disque-Denúncia – 197

Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil: (61) 3234-5481


Mato Grosso

Disque-Denúncia – 197


Mato Grosso do Sul

Disque-Denúncia – 197


Goiás

Disque-Denúncia – 197


Fontes:

https://anda.jusbrasil.com.br/noticias/100681698/brasil-tem-30-milhoes-de-animais-abandonados

https://noticias.r7.com/sao-paulo/maus-tratos-contra-animais-sao-frequentes-mas-poucos-denunciam-06112019

https://canaldopet.ig.com.br/cuidados/saude/2020-05-27/denuncias-de-maus-tratos-contra-animais-aumentam-mais-de-10-durante-quarentena.html#:~:text=O%20Conselho%20Regional%20de%20Medicina,n%C3%BAmero%20%C3%A9%20de%204.524%20den%C3%BAncias.

http://www.rio.rj.gov.br/web/subem/denuncias

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/04/29/linha-verde-do-disque-denuncia-recebe-854-denuncias-de-maus-tratos-contra-animais-no-primeiro-trimestre.ghtml

https://canaldopet.ig.com.br/cuidados/saude/2020-05-27/denuncias-de-maus-tratos-contra-animais-aumentam-mais-de-10-durante-quarentena.html

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